Em uma sessão realizada nesta quinta-feira (13/2), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, a criação de três novas secretarias estaduais. As pastas de Pesca e Aquicultura (Sepa), Proteção Animal (Sepet) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) foram propostas pelo Governo do Amazonas em um esforço para atender a demandas específicas e fortalecer áreas essenciais para o desenvolvimento do Estado.
Os projetos de lei, enviados à Casa Legislativa na última segunda-feira (10/2), passaram pelas comissões em caráter de urgência e obtiveram aprovação sem contestações. Com a criação dessas secretarias, serão gerados 125 novos postos de trabalho no serviço público estadual.
A Sepet ficará encarregada de ações voltadas ao bem-estar animal, absorvendo atribuições antes distribuídas entre outros órgãos estaduais, além de administrar unidades móveis de castração e o Hospital Veterinário previsto para inauguração neste ano.
Ativista da causa animal e defensora da criação da Sepet, a deputada estadual Joana Darc (UB), ressalta que a secretaria traz ao cerne dos programas de governo a inauguração do primeiro Hospital Público Veterinário do Amazonas, tendo em vista que a Sepet terá competência administrativa responsável pela unidade hospitalar.
“Fico muito feliz com a criação desta pasta, pois isso é uma luta do meu mandato. Entrei na política pelos animais e, hoje, estamos fazendo história no Amazonas com a criação dessa secretaria, que será a responsável pela inauguração do primeiro Hospital Público Veterinário e da ampliação dos Castramóveis, levando políticas públicas para os animais do interior do Amazonas, e isso é só o início”, disse a parlamentar.
Em 2021 e 2023, Darc protocolou dois indicativos para que fosse recriada a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (à época chamada Seped).
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A SEPcD, terá a missão de formular e implementar políticas públicas para garantir a inclusão e a qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias no Amazonas. A pasta foi recriada para centralizar ações voltadas ao segmento, ampliando sua atuação no Estado. A pasta foi recriada para centralizar ações voltadas ao segmento, ampliando sua atuação no estado.
A SEPA será responsável pela política pesqueira do Estado, buscando impulsionar a economia, garantir o abastecimento de pescado e melhorar as condições de vida dos pescadores e aquicultores.
