A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na quinta-feira (17/10), o Projeto de Lei (PL) encaminhado pelo governador Wilson Lima, que autoriza a remissão e renegociação de dívidas de operações de crédito de produtores rurais prejudicados pela seca.
A medida, que será executada pela Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), visa aliviar os impactos da estiagem severa enfrentada em 2024.
O projeto de lei, além de contemplar produtores rurais, estende-se a micro e pequenos empresários, bem como a profissionais autônomos de baixa renda.
“É uma das medidas que a gente adotou para diminuir os prejuízos sofridos por quem vem sendo afetado diretamente por essa estiagem severa. O nosso governo não tem medido esforços para apoiar esses trabalhadores, principalmente quem vive e obtém o seu sustento do setor primário”, afirmou Wilson Lima.
Detalhes do projeto
A remissão total das dívidas será destinada a produtores rurais, exceto aqueles ligados ao extrativismo e agroindústrias, que tenham contratos de financiamento celebrados entre 1º de janeiro de 2023 e a promulgação da lei. Estima-se que o perdão das dívidas alcance aproximadamente R$ 3,6 milhões.
Os produtores interessados devem estar em dia com suas obrigações até o dia 30 de junho de 2024 para serem elegíveis ao benefício. O projeto também prevê a renegociação de dívidas para outros setores, como indústria, comércio e serviços, sem necessidade de pagamento inicial e com prazos estendidos.
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A Afeam encaminhará uma lista dos produtores rurais elegíveis ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam). A partir disso, o Idam realizará vistorias técnicas nas propriedades para confirmar a situação de cada produtor, garantindo que estejam aptos a receber o benefício de remissão ou renegociação.
Para os produtores rurais que não se enquadram no perdão total, bem como para os setores de indústria, comércio e serviços, o projeto prevê a renegociação de dívidas sem a exigência de entrada inicial. O único critério é que as dívidas não estejam em cobrança judicial. Estima-se que a renegociação beneficie R$ 10 milhões em débitos.
Como solicitar o benefício
Os produtores rurais que desejam solicitar o benefício podem procurar as Unidades Locais (UnLocs) ou os postos avançados do Idam nos 62 municípios do estado. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Além disso, o Idam disponibiliza atendimento via WhatsApp pelo número (92) 3655-3047 para esclarecimentos sobre o processo de solicitação.
