O vereador Eduardo Alfaia (Avante) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei que institui o “Dia Municipal do Educador da Zona Rural”, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro. Segundo o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativa), o texto está na Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), para análise e emissão de parecer da Comissão.
A proposta se fundamenta no Art. 205 da Constituição Federal, que garante o direito à educação, e na LDB (Lei nº 9.394/1996), que trata da valorização dos profissionais da educação e da educação no campo (Art. 28).
Segundo o projeto de lei, a data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus e tem como objetivo valorizar e reconhecer o trabalho dos professores que atuam nas escolas da Zona Rural, além de promover ações voltadas à valorização do ensino e das condições de trabalho desses profissionais.
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O texto prevê que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) poderá organizar as comemorações, em parceria com outras secretarias, entidades educacionais, universidades, sindicatos e organizações da sociedade civil.
“A criação desta data é inédita e representa uma importante oportunidade de dar visibilidade a essa atuação essencial para a universalização do acesso à educação de qualidade em nosso território. A iniciativa não gera impacto financeiro, tem caráter educativo, simbólico e de valorização institucional”, justificou o parlamentar.
O projeto ainda esclarece que a celebração da data não implicará em feriado municipal nem ponto facultativo, mas busca incentivar políticas públicas que fortaleçam o ensino rural e a formação continuada dos educadores.
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O vereador Eduardo Alfaia (Avante) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei que institui o “Dia Municipal do Educador da Zona Rural”, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro. Segundo o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativa), o texto está na Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), para análise e emissão de parecer da Comissão.
A proposta se fundamenta no Art. 205 da Constituição Federal, que garante o direito à educação, e na LDB (Lei nº 9.394/1996), que trata da valorização dos profissionais da educação e da educação no campo (Art. 28).
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O projeto ainda esclarece que a celebração da data não implicará em feriado municipal nem ponto facultativo, mas busca incentivar políticas públicas que fortaleçam o ensino rural e a formação continuada dos educadores.
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