O deputado estadual Abdala Fraxe (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um projeto de lei que cria o programa “Parceiro do Agro”, voltado à formação de Consórcios Intermunicipais Agropecuários com o objetivo de fortalecer o setor e gerar desenvolvimento econômico no interior do Estado.
De acordo com a proposta, os consórcios permitirão que municípios unam esforços e recursos humanos, técnicos e financeiros já existentes, ampliando mercados e gerando emprego e renda para os produtores rurais.
O texto define o Consórcio Intermunicipal Agropecuário como uma pessoa jurídica formada por municípios, com a finalidade de executar políticas públicas de interesse comum na área agropecuária. Esses consórcios poderão, ainda, firmar parcerias com associações de municípios para promover o intercâmbio de informações e a execução de ações conjuntas.
Entre as diretrizes do projeto “Parceiro do Agro”, estão:
- o planejamento e gestão compartilhada de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário;
- a promoção de boas práticas na fabricação de produtos artesanais;
- o fomento à educação sanitária e à qualificação técnica de produtores;
- a garantia de sanidade e qualidade dos alimentos;
- o fortalecimento da pequena e média produção rural;
- e o estímulo à formalização das agroindústrias e à expansão do comércio de produtos agrícolas e agroecológicos.
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O projeto também prevê ações voltadas à cooperação técnica entre municípios, combate à fraude econômica e à clandestinidade, além de medidas para aumentar a produção e o comércio de alimentos livres de agrotóxicos.
Segundo Abdala Fraxe, a criação dos consórcios intermunicipais vai permitir que os municípios do Amazonas atuem de forma integrada, otimizando recursos e tornando o setor agropecuário mais competitivo e sustentável.
“A medida contribuirá diretamente para a geração de emprego, aumento da produção local e valorização da agricultura familiar, promovendo desenvolvimento econômico e social de forma integrada e sustentável”, pontuou.
Conforme o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), o texto foi protocolado na Aleam no dia 7 desse mês, e aguarda emissão de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
