Um projeto de lei (PL), que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), determina a adequação das redes aéreas de energia elétrica e telecomunicações instaladas em vias públicas. O objetivo é reduzir o impacto ambiental, combater a poluição visual e aumentar a segurança urbana por meio da migração dessas estruturas para sistemas subterrâneos.
A proposta é de autoria do deputado estadual Mário César Filho (União Brasil), que em sua justificativa, afirma que a iniciativa busca modernizar a infraestrutura urbana do Amazonas e garantir mais proteção ambiental ao espaço público.
“A instalação de redes subterrâneas não apenas reduz a poluição visual e melhora a estética urbana, mas também aumenta a segurança dos pedestres ao eliminar postes e fios expostos, prevenindo acidentes. Além disso, essa medida facilita a mobilidade nas calçadas, melhora a acessibilidade e promove a preservação de áreas verdes, uma vez que a retirada dos cabos aéreos permite o plantio de mais árvores e a redução das chamadas “ilhas de calor”, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida”, justificou.
Conforme o PL, o texto estabelece que concessionárias, em parceria com as prefeituras responsáveis pelo uso e ocupação do solo, terão até dez anos para realizar as intervenções em locais onde houver comprovação de impacto ambiental significativo, risco urbano ou excesso de poluição visual.
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Municípios e concessionárias decidirão, em conjunto, quais trechos serão atendidos primeiro, considerando planejamento urbano, segurança e impacto paisagístico. Já os novos projetos de instalação de redes deverão adotar infraestrutura subterrânea sempre que houver viabilidade técnica e justificativa ambiental.
Um dos pontos centrais do projeto é a garantia de que todos os custos da adaptação ficarão exclusivamente a cargo das concessionárias, sem qualquer cobrança adicional aos usuários finais. O Estado poderá firmar convênios e parcerias para viabilizar a execução da lei, caso aprovada.
Conforme o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), o projeto está no Plenário Ruy Araújo (PRA), aguardando a inclusão na ordem do dia.
