A chamada PEC da Blindagem (PEC 03/2021), aprovada na Câmara dos Deputados, tem enfrentado forte resistência no Senado Federal. Os três senadores do Amazonas — Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM) — se manifestaram publicamente contra a proposta, que amplia a imunidade parlamentar.
O senador Omar Aziz, líder do PSD no Senado, afirmou que a matéria precisa ser debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de qualquer votação em plenário. Ele destacou que deputados e senadores já possuem privilégios que não estão ao alcance da maioria da população.
“Nenhum cidadão brasileiro, sem mandato de senador ou deputado federal, tem tantas prerrogativas como nós temos. É uma distorção enorme. Já temos muitas prerrogativas, coisas que aquela pessoa do interior do meu estado que votou em mim não tem. Essas pessoas não têm acesso à Justiça, a ações sociais, a segurança, a uma casa. Por isso, faço um apelo para que essa PEC seja discutida pela CCJ antes de avançar”, disse Aziz.
O líder do MDB, Eduardo Braga, foi ainda mais duro nas críticas, classificando a proposta como um retrocesso inaceitável.
“O MDB manifesta sua firme e inabalável oposição à PEC 03/2021, conhecida como PEC da Blindagem. Consideramos esta proposta como impunidade absoluta e um imenso retrocesso para a democracia e a transparência pública. É inconcebível transformar a imunidade parlamentar em impunidade universal e desmedida”, afirmou.
Braga reforçou que a bancada do MDB atuará contra a medida.
“A Constituição que o MDB ajudou a promulgar é clara ao afirmar que ‘todos são iguais perante a lei’. A aprovação desta PEC implodiria a igualdade, criando castas ao blindar deputados e senadores de investigação ou processo criminal. Nossa bancada votará contra na CCJ e, se necessário, em plenário”, completou.
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Já o senador Plínio Valério (PSDB-AM), para a Rede Onda Digital, também declarou voto contrário e criticou a proposta como desnecessária.
“Primeiro eu devo dizer que sou contra a PEC da Blindagem. Totalmente desnecessária, não tem cabimento nenhum. Pelo Amazonas, vou votar contra. Se o Supremo Tribunal Federal cumprisse a Constituição de 1988, nada disso seria necessário. Os parlamentares já estão blindados, não precisa desse exagero”, disse.
Plínio ainda avaliou que a proposta dificilmente avançará no Senado.
“Acho que essa PEC morre na CCJ. Há senadores que querem apresentar substitutivos, mas eu defendo que seja derrubada. Voto contra sem nenhum problema e sem nenhuma dúvida”, concluiu.
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