O avanço de uma proposta nacional para tornar obrigatório o botão do pânico em aplicativos de transporte virou “inspiração” para projeto de lei no Amazonas. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), está em tramitação uma proposta que estabelece diretrizes estaduais para ampliar a segurança de motoristas, motociclistas e passageiros por meio de mecanismos digitais de comunicação emergencial.
A proposta amazonense prevê incentivo à adoção de ferramentas como botões virtuais de alerta integrados às plataformas, os mais conhecidos como “botão do pânico”, com possibilidade de compartilhamento de localização em tempo real e dados básicos da corrida em situações de risco. O texto também estimula a articulação entre Poder Público, forças de segurança e empresas de transporte por aplicativo, além de autorizar o Executivo a firmar convênios e acordos de cooperação para viabilizar os mecanismos.
Pelo projeto estadual, o uso das ferramentas será voluntário e não poderá gerar custos diretos para motoristas e motociclistas. A implementação dependerá da disponibilidade orçamentária do Estado e deverá respeitar integralmente a legislação de proteção de dados pessoais. O uso indevido do sistema poderá resultar em sanções previstas na legislação penal.
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Enquanto isso, em âmbito federal, a Câmara dos Deputados aprovou no ano passado (2025) um projeto que obriga empresas de transporte individual privado a disponibilizarem o chamado ‘botão do pânico’ em suas plataformas. A proposta segue para análise do Senado Federal.
O texto nacional institui o protocolo Proteja, sigla para Protocolo de Emergência Justa e Ágil, e determina que o acionamento do botão compartilhe imediatamente informações com as autoridades de segurança pública, incluindo localização em tempo real com rastreamento georreferenciado do veículo, dados do motorista e do passageiro. As empresas também deverão manter registro individualizado de cada acionamento, com data, horário e histórico da corrida.
O descumprimento poderá gerar sanções progressivas, começando com advertência e podendo chegar a multas entre R$ 50 mil e R$ 500 mil.
Se aprovado pelo Senado e sancionado, o projeto federal poderá padronizar a exigência em todo o país, enquanto o Amazonas discute internamente diretrizes que caminham na mesma linha de reforço à segurança por meio da tecnologia.
