A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode ampliar os recursos federais destinados à saúde nos estados da Região Norte. O projeto cria o chamado “Fator Amazônico”, mecanismo que busca compensar os custos elevados para atender populações que vivem em áreas remotas e de difícil acesso.
A medida consta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 49/25, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), que apresentou um texto substitutivo detalhando os critérios para a distribuição dos recursos.
Pela proposta, o cálculo do Fator Amazônico deverá considerar desafios específicos da região, como as grandes distâncias geográficas, a dispersão populacional, a dependência de transporte fluvial e aéreo e a escassez de estradas pavimentadas.
Segundo Socorro Neri, o novo texto torna a norma mais objetiva ao definir os elementos que compõem o mecanismo. Entre os fatores considerados estão aspectos territoriais, logísticos, populacionais, socioeconômicos e epidemiológicos.
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A proposta tem como foco principal garantir que os recursos federais sejam distribuídos de forma mais justa, levando em conta as dificuldades enfrentadas pelos estados amazônicos para prestar serviços de saúde. Entre os beneficiários prioritários estão povos indígenas, comunidades ribeirinhas e outras populações tradicionais que vivem em regiões isoladas.
O projeto também estabelece que os critérios do Fator Amazônico sejam revisados a cada quatro anos, permitindo a atualização dos valores conforme as mudanças na realidade da região.
Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de que a metodologia de cálculo seja pública e fundamentada em estudos técnicos, aumentando a transparência sobre a distribuição dos recursos.
A iniciativa altera a Lei Complementar 141/2012, que define os valores mínimos que União, estados e municípios devem investir anualmente em ações e serviços públicos de saúde.
Antes de seguir para sanção, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Em seguida, o texto precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.
