Na Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania) conseguiu a derrubada do Veto nº 47.24.034 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e garantiu a inclusão de uma emenda de sua autoria que facilita o repasse de recursos federais para municípios com até 65 mil habitantes, mesmo aqueles com pendências no CAUC (Cadastro Único de Convênios).
Segundo o deputado Amom Mandel, o objetivo da emenda é tornar o acesso aos recursos mais justo e viável para os municípios do interior.
“Não se trata de premiar má gestão, mas de reconhecer que muitos desses municípios são penalizados por uma burocracia que não considera sua realidade”, explicou.
Com isso, 54 dos 62 municípios do Amazonas, segundo dados do Censo 2022, passam a ter acesso mais direto a verbas da União, mesmo que enfrentem dificuldades técnicas para manter suas certidões atualizadas. Em todo o país, a medida beneficia mais de cinco mil municípios nessa faixa populacional.
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Na prática, a mudança permite que essas cidades firmem convênios, recebam transferências voluntárias, doações de bens ou insumos do governo federal sem a exigência de comprovação de adimplência fiscal ou administrativa, uma barreira frequente para administrações municipais com estrutura limitada.
O parlamentar destacou ainda que seu gabinete está à disposição das prefeituras para orientar a aplicação da nova regra e apoiar o processo de solicitação de recursos.
“É uma conquista que acelera o atendimento às necessidades da população e promove justiça orçamentária para o interior do Amazonas”, afirmou.
A expectativa é que a flexibilização traga impacto direto na melhoria dos serviços públicos, especialmente, nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, beneficiando milhares de pessoas em regiões mais isoladas do estado.
