Análise de mandato: Produção baixa e foco simbólico marcam mandato de Eduardo Assis

O vereador Eduardo Assis (Avante) fechou o primeiro ano do segundo mandato dele na Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentando um total de oito projetos, sendo 6 Projetos de Lei (PL) e 2 Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Os números são compatíveis com a produção legislativa ao longo de cinco anos na Casa. O único ano fora da curva foi 2023, quando Assis apresentou 14 projetos.

Como é da tradição, os PDLs foram apresentados para homenagear figura públicas e profissionais ilustres em suas respectivas áreas de atuação. O PDL 2/2025 foi apresentado em 20 de março e previa a concessão da Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza Silva (Avante), mas foi barrado, por já ter sido aprovado na Casa outro projeto igual do próprio vereador do ano de 2024. A medalha foi entregue no último dia 9 de dezembro, em um evento prestigiado por políticos e autoridades.

O segundo projeto de decreto apresentado pelo vereador foi o de número 22/2025, apresentado em 9 de outubro e previa a concessão da Medalha de Ouro Cidade de Manaus à advogada Aldenize Magalhães Aufiero.

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Projetos de lei com causas específicas

Dos seis projetos de Lei apresentados pelo vereador, dois versam sobre a criação dias municipais de esportes tipicamente norte-americanos. O PL 104/2025 institui no calendário da cidade de Manaus o “Dia Municipal do Futebol Americano (FA)”. Já o 373/2025 cria o “Dia Municipal do Atleta de Wrestling”. O primeiro foi aprovado em setembro, enquanto o segundo foi arquivado.

Outra proposta pela qual Eduardo Assis trabalhou pela aprovação, o de número 389/2025, trata da criação de um projeto batizado como “Abrigo Amigo”. Segundo a proposta, caberá ao poder público municipal a “instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários em situação de rua no Município de Manaus”, sendo mais uma iniciativa que leva em conta a situação de animais e não de seres humanos.

Os outros três projetos apresentados pelo parlamentar são:

• 91/2025: “Institui diretrizes para a política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no município de Manaus”;
• 92/2025: “Dispõe sobre a permissão do ingresso e permanência de pessoas com doença celíaca, portando alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer, realizados no âmbito do município de Manaus”;
• 390/2025: “Cria o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crime contra a dignidade sexual”.