A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22/05), anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), reconhecendo oficialmente as graves violações de direitos humanos sofridas por ela durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985). Além do reconhecimento, a Comissão determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 100 mil, em prestação única — o máximo permitido pela legislação vigente.
O caso de Dilma Rousseff foi analisado pelos conselheiros da Comissão, que acompanharam, de forma unânime, o voto do relator Rodrigo Lentz. Ele classificou a decisão como uma “conquista democrática” e ressaltou que o reconhecimento tem caráter político e simbólico, fundamental para garantir a memória, a verdade e a não-repetição dos atos praticados pelo regime militar.
Durante a leitura do voto, o conselheiro Rodrigo Lentz destacou a importância simbólica e histórica da decisão. Para ele, a concessão da anistia política e da indenização representa um marco no processo de reparação e reconhecimento das vítimas da ditadura.
“Diante do exposto, opino pelo provimento parcial do recurso interposto por Dilma Vana Rousseff e opino pela retificação da portaria de número 1.089, de 6 de junho de 2022, para conceder a declaração de anistiada política Dilma Vana Rousseff, oficializando em nome do Estado brasileiro um pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial”, afirmou o relator.
Além do pedido de desculpas oficial, o voto também previu a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação única, correspondente ao período de perseguição política vivenciado por Dilma — de 13 de março de 1969 até 5 de outubro de 1988. Assim, foi fixado o teto legal de R$ 100 mil, conforme os artigos 1º e 4º da Lei nº 10.559, de 2002. A decisão também estabelece que cabe ao INSS analisar para evitar contagem em dobro.
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Processo iniciado há 23 anos
O requerimento de anistia política apresentado por Dilma Rousseff foi protocolado há 23 anos, em 2002, mesmo ano da criação da Comissão de Anistia. No entanto, a tramitação do processo enfrentou diversos entraves ao longo das décadas.
A própria Dilma solicitou a suspensão do processo enquanto exercia cargos públicos de destaque, como ministra do governo Luiz Inácio Lula da Silva e, posteriormente, presidente da República. O processo foi retomado em 2016, após o impeachment de Dilma, mas só foi analisado pela Comissão de Anistia pela primeira vez seis anos depois, em meio a sessões suspensas e trocas de relatores.
Rejeição durante o governo Bolsonaro
Em 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Comissão de Anistia rejeitou, por unanimidade, o pedido de Dilma Rousseff. Os membros entenderam que o pleito não poderia ser analisado, uma vez que Dilma já havia obtido o reconhecimento de anistia política pelo governo do estado do Rio Grande do Sul.
Na ocasião, Jair Bolsonaro comemorou publicamente a negativa.
“Dilma Rousseff: perdeu. Quem sabe lá na frente, quando algum esquerdista voltar ao poder, espero que não aconteça, você receba uma pensão”, disse Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo.
Após a negativa, Dilma Rousseff recorreu da decisão, e o recurso foi finalmente analisado agora, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), resultando no reconhecimento oficial e na concessão da indenização.
Dilma foi presa e torturada
A trajetória de Dilma Rousseff durante a ditadura militar foi marcada por intensas perseguições políticas, prisões e torturas. Ela foi militante da organização Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), que combatia a ditadura militar, e acabou presa no início da década de 1970. Dilma ficou detida por cerca de três anos, entre 1970 e 1972, período em que foi submetida a diversos tipos de tortura física e psicológica.
Em depoimento lido durante a sessão da Comissão de Anistia, Dilma relatou as violências que sofreu. Ela contou que foi agredida, afogada, submetida a choques elétricos, colocada em pau-de-arara e, por duas vezes, levada ao Hospital Central do Exército para tratar hemorragias graves, inclusive no útero. Além disso, sofreu tortura psicológica, foi expulsa da universidade e perdeu seu emprego na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.
“Ali em Juiz de Fora [no Dops], eu descobri que alguns minutos poderiam durar séculos, e a diferença entre sanidade e loucura estava em não se permitir ter muita consciência disso”, afirmou Dilma em seu depoimento, que foi lido e citado pelo relator Rodrigo Lentz.
Antes da decisão da Comissão de Anistia federal, Dilma Rousseff já havia sido reconhecida como anistiada política por comissões estaduais de anistia em quatro estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Em ao menos um desses casos, Dilma optou por doar o valor da indenização para organizações dedicadas ao combate à tortura.
A ex-presidente Dilma Rousseff, que atualmente comanda o Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco dos Brics, com sede na China, não pôde comparecer à sessão da Comissão de Anistia.
