Nesse domingo (14/07), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, expressou críticas ao direito constitucional ao porte de armas defendido por “alguns países”. A manifestação de Dino ocorreu um dia após um ataque a tiros durante um comício do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Butler, Pensilvânia.
Embora Dino não tenha mencionado diretamente o atentado em sua declaração, ele fez referência à recente decisão do STF que julgou decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que visavam flexibilizar o acesso a armas no Brasil.
Em sua publicação nas redes sociais, Dino argumentou:
“Parece-me uma jurisprudência mais adequada do que consagrar um esquisito ‘direito constitucional a portar armas’, como entendem em alguns outros países.”
Flávio Dino destacou a importância de um controle rigoroso do acesso da população às armas de fogo, conforme preconizado pelo Sistema Global (ONU) e Regional (OEA) de Proteção dos Direitos Humanos. Segundo Dino, o acesso descontrolado a armas resulta em sérios impactos negativos para a segurança das pessoas, o bem-estar da comunidade e o desenvolvimento social e econômico do Estado.
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Dino também citou diversos estudos que revelam uma correlação clara entre a facilitação do acesso às armas de fogo e o aumento de crimes violentos e homicídios.
“Inúmeros estudos, nacionais e internacionais, públicos e privados, apoiados por expressiva maioria da comunidade científica mundial, revelam uma inequívoca correlação entre a facilitação do acesso da população às armas de fogo e o desvio desses produtos para as organizações criminosas, milícias e criminosos em geral”, afirmou o ministro.
Enfatizando o papel do Estado na proteção da vida humana, Dino destacou o Estatuto do Desarmamento como um marco legislativo que reflete os valores constitucionais de proteção à vida e promoção da segurança pública.
“A segurança pública é corolário do direito à vida. É a tutela prestada pelo Estado em favor da vida digna, livre do medo, livre dos atos de barbárie que revoltam a consciência da humanidade”, escreveu Dino.
Sobre o porte de armas, em julgamentos de grande atualidade, o STF, sob a Relatoria da Ministra Rosa Weber, decidiu:
“(…) O modelo contemporâneo de segurança pública – positivado no texto constitucional e no âmbito do Sistema Global (ONU) e Regional (OEA) de Proteção dos…
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) July 14, 2024
