O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou que fará mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar as regras de cobrança de tributos em terrenos de Marinha. Esses terrenos, pertencentes à União, estão localizados próximos às praias. A proposta está sendo discutida atualmente em uma comissão do Senado Federal.
Segundo fontes próximas ao senador, Flávio Bolsonaro foi surpreendido pela repercussão negativa em torno da PEC. A principal preocupação levantada por críticos é a possibilidade de privatização das praias brasileiras. Em resposta a essas críticas, Flávio Bolsonaro pretende incluir na PEC uma cláusula explícita que reforce a garantia de que todas as praias continuarão acessíveis ao público, conforme já assegurado pela Constituição Federal.
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PEC das Praias
A proposta, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), tem como objetivo revogar um trecho da Constituição, possibilitando a transferência dos territórios de marinha, de forma gratuita, para habitações de interesse social e para estados e municípios, onde há instalações de serviços.
Flávio Bolsonaro enfatiza que a PEC visa eliminar taxas consideradas “absurdas” e históricas, encerrando o pagamento de um “aluguel” ao governo federal.
Contudo, especialistas têm apontado preocupações com o texto, sugerindo que ele abre brechas para a criação de praias privadas, além de apresentar altos riscos ambientais. A gestão do litoral brasileiro, regida por uma lei de 1988, estabelece que as praias são bens públicos de uso comum do povo, garantindo acesso livre e franco.
A família Bolsonaro tem sido defensora da proposta, com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mencionando anteriormente a possibilidade de transformar Angra dos Reis (RJ) em uma “Cancún brasileira”. A PEC propõe o fim do pagamento anual do foro equivalente a 0,6% do valor do imóvel, além da taxa de 5% paga à União, conhecida como laudêmio, em transações imobiliárias.
*com informações da CNN e Metrópoles
