Em meio à repercussão dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, que apontaram desempenho insatisfatório em mais de 30% dos cursos de medicina, o Senado analisa a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A proposta estabelece a aprovação na prova como requisito para a obtenção do registro profissional nos conselhos regionais.
O Projeto de Lei 2.294/2024 é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e tem como relator o senador Dr. Hiran (PP-RR). Segundo o autor, a iniciativa busca garantir a qualidade dos serviços médicos e ampliar a segurança dos pacientes atendidos no país.
A matéria está em fase final de análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde já passou por alterações e aguarda votação em turno suplementar. O texto enfrenta resistência de parte dos parlamentares, que defendem a manutenção e o fortalecimento do Enamed como principal instrumento de avaliação da formação médica.
Caso seja aprovada na comissão, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Avaliação atual
O Enamed foi aplicado pela primeira vez em 2025 pelo Ministério da Educação, por meio do Inep, em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A prova é uma modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes voltada exclusivamente aos cursos de medicina.
O exame avalia se os concluintes possuem as competências e habilidades exigidas para o exercício da profissão e também permite o uso dos resultados em processos seletivos de programas de residência médica. Atualmente, porém, o desempenho insuficiente não impede o exercício da medicina.
Já o projeto em discussão no Senado prevê que apenas médicos aprovados no novo exame de proficiência poderão obter o registro profissional, o que tornaria a avaliação um filtro obrigatório para o ingresso no mercado de trabalho.
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Debate sobre a formação
Para o senador Marcos Pontes, a criação do novo exame é uma resposta ao crescimento desordenado de faculdades de medicina sem condições adequadas de formação. Ele defende que a medida funcione como um marco regulatório para o setor.
O relator da proposta, senador Dr. Hiran, também afirma que o país vive uma crise na formação médica, marcada pela expansão acelerada e mercantilista dos cursos de medicina, o que colocaria em risco a qualidade do atendimento à população.
Impasse no Senado
Além do mérito da proposta, há divergências sobre quem deve ser responsável pela aplicação do exame. O texto atribui essa função ao Conselho Federal de Medicina, enquanto senadores críticos defendem que a avaliação continue sob a responsabilidade do Ministério da Educação, por meio do Enamed.
Parlamentares como Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (PSD-RN) argumentam que o MEC não pode ter um papel secundário em um processo que envolve diretamente a formação acadêmica. A votação do projeto chegou a ser pautada no fim de 2025, mas foi adiada após pedido de vista apresentado por Rogério Carvalho.
Resultados do Enamed
Os resultados consolidados do Enamed foram divulgados pelo Ministério da Educação em 19 de janeiro de 2026. Dos 304 cursos de medicina avaliados em instituições públicas federais e privadas, 204 obtiveram notas consideradas satisfatórias. Outros 99 cursos apresentaram desempenho insatisfatório.
No total, 351 cursos participaram da avaliação, incluindo instituições reguladas por sistemas estaduais. Entre os mais de 39 mil estudantes avaliados, cerca de 67% foram considerados proficientes. Os melhores desempenhos foram registrados em universidades federais e estaduais, enquanto instituições privadas apresentaram percentuais mais baixos.
Sanções às instituições
O Ministério da Educação informou que o Enamed tem caráter diagnóstico e não punitivo para os estudantes, mas os resultados servem de base para ações de supervisão sobre as instituições de ensino.
Cursos com desempenho mais baixo sofrerão medidas que incluem suspensão de novos ingressos, redução de vagas, proibição de ampliação de cursos e suspensão de acesso ao Fies e a outros programas federais. As sanções variam conforme o percentual de alunos considerados proficientes.
Questionamentos e reações
Após a divulgação dos resultados, o Conselho Federal de Medicina solicitou ao MEC os microdados do Enamed e avalia a possibilidade de utilizar as notas como critério para concessão do registro profissional. O conselho também manifestou apoio às sanções aplicadas às instituições com baixo desempenho.
Já a Associação Nacional das Universidades Particulares questionou os critérios utilizados na avaliação e apontou divergências entre os dados preliminares enviados às instituições e os números consolidados divulgados pelo Inep.
*Com informações de Agência Senado.
