O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com a proposta que prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com o aval do Planalto, a pasta abrirá, a partir desta quinta-feira (2/10), uma consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre o tema. As contribuições poderão ser enviadas pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A medida é defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), que argumenta que a mudança pode reduzir significativamente os custos para quem deseja tirar a habilitação. Segundo estimativas do governo, a CNH nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio) pode ficar até 80% mais barata sem a exigência das aulas presenciais em autoescolas.
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Hoje, o valor médio para obtenção do documento é de R$ 3.215,64, sendo R$ 2.469,35 referentes a serviços das autoescolas e R$ 746,29 em taxas obrigatórias.
Pela proposta, o conteúdo teórico poderá ser oferecido de três formas: presencialmente em centros de formação de condutores, por ensino a distância em empresas credenciadas ou em formato digital disponibilizado pela própria Senatran.
Mesmo com a flexibilização, permanecem obrigatórias as provas teórica e prática já previstas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Se aprovada pela Casa Civil, a mudança será regulamentada por resolução do órgão.
*Com informações da InfoMoney e CNN Brasil.
