A publicação do decreto que vai regulamentar as novas regras da jornada de trabalho foi adiada para depois da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Ásia. A divulgação estava prevista para esta segunda-feira (9/11), mas o texto ainda depende da avaliação do presidente. A previsão é que ele retorne ao Brasil em 16 de novembro.
Na semana passada, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, havia dito que o decreto poderia ser publicado nesta segunda-feira. A norma deve orientar empresas e trabalhadores sobre a organização das escalas e a adaptação à mudança aprovada pelo Congresso.
A regulamentação também deve tratar da distribuição dos dias de descanso por meio de negociações coletivas. Segundo declarações atribuídas a Marinho, acordos poderão organizar as folgas de forma diferente entre as semanas, desde que respeitem os parâmetros previstos na emenda constitucional. A forma final dessas regras depende do decreto.
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O que muda com a emenda
O Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141 em 16 de outubro. Ela prevê dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz gradualmente a jornada semanal máxima: de 44 para 42 horas na primeira etapa e, depois, para 40 horas. A transição começa 60 dias após a promulgação.
O adiamento do decreto não altera o texto da emenda constitucional. A regulamentação deverá detalhar como as novas regras serão aplicadas.
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A publicação do decreto que vai regulamentar as novas regras da jornada de trabalho foi adiada para depois da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Ásia. A divulgação estava prevista para esta segunda-feira (9/11), mas o texto ainda depende da avaliação do presidente. A previsão é que ele retorne ao Brasil em 16 de novembro.
Na semana passada, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, havia dito que o decreto poderia ser publicado nesta segunda-feira. A norma deve orientar empresas e trabalhadores sobre a organização das escalas e a adaptação à mudança aprovada pelo Congresso.
A regulamentação também deve tratar da distribuição dos dias de descanso por meio de negociações coletivas. Segundo declarações atribuídas a Marinho, acordos poderão organizar as folgas de forma diferente entre as semanas, desde que respeitem os parâmetros previstos na emenda constitucional. A forma final dessas regras depende do decreto.
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O adiamento do decreto não altera o texto da emenda constitucional. A regulamentação deverá detalhar como as novas regras serão aplicadas.
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