O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9/11) o arquivamento do Inquérito das Fake News, aberto em 2019. A decisão atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o encerramento da investigação.
O procedimento, de número 4.781, foi instaurado pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e conduzido por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes. A apuração investigava ataques e ameaças contra o tribunal, seus ministros e familiares. Fachin afirmou que uma investigação não deve permanecer aberta indefinidamente para abranger fatos futuros.
O arquivamento encerra o inquérito principal, mas não anula decisões já tomadas nem interrompe automaticamente ações penais em andamento. Segundo a Folha, os documentos continuarão sob sigilo enquanto o STF identifica e protege informações sensíveis; depois dessa análise, a decisão prevê a retirada do sigilo dos autos.
Leia mais:
PGR solicita a Fachin arquivamento do inquérito das fake news
Fachin devolve investigação do INSS a Mendonça e mantém caso Master no STF
Inquérito foi alvo de controvérsias
Desde sua abertura, o caso gerou debates sobre a iniciativa do STF para instaurar a investigação, o alcance das apurações e os poderes do relator. Em 2020, o Supremo validou a constitucionalidade do inquérito por 10 votos a 1. Fachin, relator da ação, votou a favor da validade, mas defendeu limites para a investigação.
Em setembro de 2026, Fachin assumiu a condução do caso. Antes do arquivamento do inquérito principal, ele já havia determinado o encerramento de investigações relacionadas, após analisar manifestações da PGR.
