As bandeiras dos 62 municípios do Amazonas podem passar a ser reconhecidas oficialmente como parte do Patrimônio Cultural e Histórico de Natureza Imaterial do Estado. Na prática, a proposta pretende dar reconhecimento estadual às bandeiras municipais por seu valor histórico, cultural e simbólico. Segundo o texto, os símbolos representam aspectos da história, geografia, cultura, tradições e características de cada município.
Caso seja aprovado, o reconhecimento não mudará a autonomia das prefeituras para criar, alterar, regulamentar ou utilizar suas próprias bandeiras. A intenção é estabelecer uma proteção e valorização cultural em âmbito estadual.
O projeto prevê que o Estado possa desenvolver exposições, materiais educativos, acervos físicos ou digitais, publicações e eventos voltados à história e ao significado das bandeiras. Também estão previstas ações de catalogação, documentação, preservação e divulgação.
A proposta ainda permite articulação entre o governo estadual, municípios, escolas, museus, arquivos e instituições culturais para preservar informações relacionadas aos símbolos municipais.
Na justificativa, Comandante Dan afirma que, reunidas, as 62 bandeiras formam um “mosaico simbólico” da identidade amazonense e podem ser utilizadas como instrumento de educação patrimonial para aproximar as novas gerações da história dos municípios.
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Proposta segue uma política estadual já existente
O projeto foi apresentado meses depois da entrada em vigor da Lei nº 8.083, de 7 de janeiro de 2026, que estabeleceu diretrizes para a preservação, conservação, restauração, valorização e difusão do patrimônio histórico-cultural do Amazonas.
A legislação estadual determina, entre outros objetivos, a identificação, catalogação e proteção de bens materiais e imateriais de relevância histórica e cultural para a sociedade amazonense.
Em uma pesquisa sobre iniciativas semelhantes, não foi localizada uma legislação estadual ou federal que tenha adotado exatamente a mesma fórmula proposta no Amazonas, reconhecendo em conjunto todas as bandeiras municipais de um estado como patrimônio cultural imaterial.
Há, contudo, iniciativas de governos estaduais relacionadas à preservação e divulgação desses símbolos. Em Rondônia, por exemplo, o governo estadual disponibiliza material oficial com as bandeiras dos municípios e já promoveu a aquisição de conjuntos de bandeiras municipais para uso institucional.
O projeto amazonense, portanto, avança além da simples utilização ou catalogação dos símbolos ao propor seu reconhecimento formal como parte do patrimônio cultural e histórico do Estado.
O Projeto de Lei nº 560/2026, de autoria do deputado Comandante Dan, apresentado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde aguarda a emissão de parecer. A última movimentação ocorreu em 21 de setembro.
