O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, afirmou ser contra a proposta de anistia aos envolvidos nos atos extremistas de 8 de Janeiro. Segundo Barroso, “anistia é perdão, e o que aconteceu é imperdoável”. A declaração foi feita em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste domingo (27/04).
Barroso destacou, no entanto, que o Congresso Nacional possui a competência para redimensionar as penas aplicadas aos participantes dos atos antidemocráticos.
“O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência”, afirmou Barroso, em entrevista ao Globo.
O ministro também declarou que não se incomoda com a pressão sobre o STF para revisar as punições. Sobre o projeto de anistia que tramita na Câmara dos Deputados, Barroso afirmou estar disposto ao diálogo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), mas ressaltou que ainda não houve conversa direta sobre o tema.
Barroso enfatizou que, em muitos processos relacionados ao 8 de Janeiro, as condenações ainda não ocorreram.
“O que tenho ouvido, que é um sentimento em alguns segmentos, é que as penas estão pesadas. Portanto, se a ideia for ter penas mais leves, é o caso de modificar a legislação”, pontuou.
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Barroso acredita que o ideal é concluir os processos em 2025
Sobre o andamento dos julgamentos, o presidente do STF sinalizou que o ideal seria concluir os processos ainda em 2025, para evitar coincidências com o calendário eleitoral. Ele destacou a importância de respeitar o devido processo legal, como ouvir testemunhas e colher provas.
Questionado sobre eventuais propostas da Câmara que poderiam confrontar decisões do Supremo, Barroso minimizou tensões.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de a Câmara fazer propostas contra o Supremo, Barroso contestou a ideia e disse que a Casa Baixa está “cumprindo o seu papel” de ser uma “caixa de ressonância das preocupações da sociedade”.
“Nossas relações com o Congresso são as melhores possíveis. Mas isso não significa necessariamente concordância em tudo. O que me preocupa é o extremismo, a atuação antidemocrática. O Congresso, que já sofreu com uma ditadura, sabe a importância de jogar de acordo com as regras”, afirmou.
