O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende publicar até sexta-feira (13/11) uma decisão para esclarecer pontos da implementação do fim da escala 6×1. Ele afirmou que submeterá a medida imediatamente ao referendo do plenário e que, na próxima semana, pedirá a inclusão do julgamento definitivo das ações na pauta da Corte. A data da análise caberá ao presidente do STF, Edson Fachin.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (10), após uma audiência de conciliação com representantes de trabalhadores, empresas e órgãos públicos. Antes de decidir, Dino concedeu prazo de 24 horas para que as partes apresentem manifestações complementares.
A decisão deverá tratar de como organizar as folgas previstas nas novas regras, inclusive da possibilidade de flexibilizar limites semanais e mensais por meio de negociação coletiva. Dino afirmou que a intenção é dar mais segurança jurídica à aplicação da mudança.
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CNC pede mais tempo para empresas se adaptarem ao fim da escala 6×1
O que está em discussão no STF
As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades contestam aspectos do prazo de transição. A emenda prevê uma primeira etapa de redução da jornada de 44 para 42 horas semanais e, depois, a passagem para o limite de 40 horas.
O STF informou que a audiência trata da implementação das novas regras. Segundo o tribunal, a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação.
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende publicar até sexta-feira (13/11) uma decisão para esclarecer pontos da implementação do fim da escala 6×1. Ele afirmou que submeterá a medida imediatamente ao referendo do plenário e que, na próxima semana, pedirá a inclusão do julgamento definitivo das ações na pauta da Corte. A data da análise caberá ao presidente do STF, Edson Fachin.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (10), após uma audiência de conciliação com representantes de trabalhadores, empresas e órgãos públicos. Antes de decidir, Dino concedeu prazo de 24 horas para que as partes apresentem manifestações complementares.
A decisão deverá tratar de como organizar as folgas previstas nas novas regras, inclusive da possibilidade de flexibilizar limites semanais e mensais por meio de negociação coletiva. Dino afirmou que a intenção é dar mais segurança jurídica à aplicação da mudança.
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O STF informou que a audiência trata da implementação das novas regras. Segundo o tribunal, a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação.
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