O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou, nesta quarta-feira (9/7), no Diário Oficial da União (DOU), uma nova portaria que amplia as situações de vulnerabilidade social consideradas prioritárias para a adesão ao programa Bolsa Família. Três novas categorias foram incluídas nos critérios de entrada no programa, com objetivo de fortalecer a segurança alimentar e de renda das populações mais vulneráveis.
As novas situações de vulnerabilidade incluídas nas regras do Bolsa Família são:
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Famílias com pessoas em situação de rua;
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Famílias com integrantes em situação de risco social associado à violação de direitos, conforme identificado no Prontuário do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
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Famílias com pessoa identificada pelo Ministério da Saúde como em situação de risco para insegurança alimentar.
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Segundo o Ministério, essas famílias passam a ser tratadas como prioritárias para o ingresso no programa. Para receber o benefício, a renda mensal por pessoa da família deve ser de, no máximo, R$ 218. Por exemplo, em um lar com sete pessoas, se apenas um membro recebe R$ 1.518, a renda per capita é de R$ 216,85 — dentro do limite exigido.
Até agora, eram consideradas prioritárias as seguintes categorias:
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Famílias com integrantes em situação de trabalho infantil;
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Famílias com membros libertos de condições análogas à escravidão;
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Famílias indígenas e quilombolas;
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Famílias com catadores de materiais recicláveis.
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“O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social”, afirmou o ministro Wellington Dias.
A nova portaria entra em vigor nesta quarta-feira (9), com efeitos já aplicáveis à folha de pagamento do Bolsa Família referente a julho de 2025.
