O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis integrantes do chamado núcleo 1 da ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado têm 15 dias, a partir desta quarta-feira (30), para apresentar suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esta é a última etapa antes do julgamento, que deve ser iniciado pela Primeira Turma da Corte em setembro.
As alegações finais são documentos nos quais os advogados dos réus reúnem todos os elementos apresentados durante o processo, buscando convencer os ministros de sua versão dos fatos. Após a entrega, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deve liberar o processo para julgamento, permitindo que os demais ministros analisem o material e elaborem seus votos.
Na terça-feira (29), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi o primeiro a apresentar suas alegações finais. Como delator no processo, ele tem o direito de se manifestar antes dos demais réus. Na peça enviada ao STF, a defesa de Cid alegou que ele não participou de qualquer plano golpista e que sua atuação esteve sempre alinhada ao então comandante do Exército, general Freire Gomes.
Os advogados de Mauro Cid anexaram diálogos para comprovar sua oposição à tentativa de ruptura institucional.
“Ao reconhecer, de forma objetiva e direta, que não havia qualquer elemento comprobatório de fraude, Mauro Cid reafirma sua postura de alinhamento com a verdade e com a legalidade democrática”, escreveu a defesa.
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O documento também critica a Procuradoria-Geral da República (PGR), acusando-a de “deslealdade” por, segundo os advogados, ter abandonado o delator “à própria sorte” após utilizar as informações que ele forneceu.
A PGR já havia se manifestado no processo antes da entrega das alegações finais de Cid. No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de Bolsonaro e dos demais réus do núcleo 1, afirmando que o ex-presidente foi o articulador central da tentativa de golpe. Segundo Gonet, os atos preparatórios começaram ainda em 2021 e culminaram com os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
De acordo com o parecer, as provas reunidas desde o início da investigação sustentam a condenação dos envolvidos. Em relação a Mauro Cid, Gonet defende que ele não receba todos os benefícios do acordo de delação, sugerindo uma redução de apenas um terço da pena, devido a omissões e resistência no cumprimento dos termos pactuados.
Além de Bolsonaro e Mauro Cid, também são réus no núcleo 1 da ação penal os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.
*Com informações de CNN
