A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da suposta tentativa de golpe de Estado. Os advogados solicitaram que o julgamento ocorra no plenário da Corte, alegando que um caso dessa magnitude exige a participação de todos os ministros.
“Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-Presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e de diversos ex-Ministros de Estado”, declarou a defesa.
Os advogados de Bolsonaro apontam dificuldades no acesso às provas, afirmando que os autos disponíveis contêm apenas recortes selecionados da investigação.
“O recorte disponibilizado serviu apenas para demonstrar que os autos fornecidos não contêm toda a prova produzida”, completam os advogados.
Segundo a defesa, a falta de transparência prejudica o pleno direito de defesa, uma vez que nem mesmo o espelhamento do celular do ex-presidente foi fornecido integralmente. Eles também acusam a PGR de enviar um volume excessivo de documentos com o objetivo de confundir e dificultar a compreensão das acusações.
Defesa questiona atuação de Alexandre de Moraes
A defesa também questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Os advogados alegam que Moraes agiu como juiz instrutor ao determinar investigações e diligências sem o devido encaminhamento à PGR.
Outra crítica foi direcionada à delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Para a equipe jurídica, o acordo de colaboração deveria ter sido descartado após o vazamento de áudios nos quais Cid afirmava ter sido coagido a depor e pelas dúvidas levantadas pelo próprio Moraes sobre a veracidade de seus testemunhos.
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Bolsonaro nega envolvimento em atos antidemocráticos
Os advogados reforçam que Bolsonaro não participou dos atos de 8 de janeiro de 2023, pois estava nos Estados Unidos na época. Eles argumentam que as supostas provas contra o ex-presidente se baseiam em lives, entrevistas e reuniões, sem qualquer ato violento ou ameaçador, condição essencial para os crimes em questão.
A defesa também nega que Bolsonaro tenha assinado uma minuta golpista ou ordenado qualquer ação violenta para impedir o funcionamento das instituições democráticas.
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Acusações contra Bolsonaro
O ex-presidente é um dos 34 denunciados no processo e teve até esta quinta-feira (6) para responder às acusações. Sua defesa solicitou um prazo de 83 dias para apresentar a resposta, argumentando que a PGR levou o mesmo tempo para elaborar a denúncia. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido e manteve o prazo de 15 dias, alegando que a defesa teve acesso integral aos autos.
Bolsonaro foi denunciado pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Outros denunciados, como os ex-ministros Anderson Torres e Augusto Heleno, também apresentaram suas defesas. O ex-ministro Walter Braga Netto, por sua vez, teve um prazo diferente devido ao momento da intimação.
*Com informações de CNN e Poder360
