O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (16/9) a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos por comentários racistas feitos em 2021. Na época, ele ainda ocupava a presidência.
Na ocasião, Bolsonaro, enquanto falava com apoiadores e jornalistas no chamado “cercadinho” na entrada do Palácio da Alvorada, comparou o cabelo de um apoiador negro, no estilo black power, a um “criadouro de baratas”. A fala foi transmitida em rede social na “live do presidente”. Veja abaixo:
O caso foi analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A condenação foi confirmada por unanimidade. O relator Rogério Favreto afirmou em voto que as declarações do ex-presidente não configuravam meras brincadeiras ou exercício de liberdade de expressão, mas uma discriminação grave e “racismo recreativo”.
O relator da apelação cível, desembargador federal Rogério Favreto, escreveu na sua sentença:
“A ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa, ou de simples brincadeira, que relaciona o cabelo black power a insetos que causam repulsa – no caso aqui, as baratas – e à sujeira, atinge a honra e dignidade das pessoas negras e potencializa o estigma de inferioridade dessa população. Trata-se de comportamento que tem origem na escravidão, perpetuando processo de desumanização das pessoas escravizadas, posto em prática para justificar a coisificação de seres humanos e comercialização como mercadoria”.
Além de pagar a indenização, Bolsonaro também foi condenado a retirar o vídeo com as declarações de suas redes sociais e se retratar publicamente com a população negra por meio dos veículos de imprensa e redes sociais. A União também foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão pelos danos coletivos.
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De acordo com o processo, Bolsonaro teria dito ao mesmo apoiador, entre risos: “Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”, em referência ao vermífugo defendido por ele como tratamento para a Covid-19.
Na ocasião, o cidadão afirmou não se incomodar com a fala, dizendo que não era um “negro vitimista”. Até hoje, nas suas redes sociais, o alvo da ofensa faz publicações com mensagens de apoio ao ex-presidente.
Mesmo assim, a ação pública foi movida em 2021 por um grupo de 54 defensores, procuradores e promotores e acatada pelo Ministério Público. Em primeira instância, a Justiça Federal havia rejeitado a ação, alegando que as declarações do ex-presidente, mesmo que de mau-gosto, não causaram danos a toda comunidade negra nacional. O Ministério Público recorreu da sentença e, por isso, o caso voltou à análise no TRF-4.
O grupo que moveu a ação defende que as falas não se tratam de simples piadas de mau gosto, e que o fato de o cidadão não se sentir ofendido não descaracteriza a prática racista.
*Com informações de CNN Brasil e Metrópoles.
