O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu a possibilidade de responsabilizar judicialmente veículos de comunicação por declarações de entrevistados e disse que não se sabe quem define o conceito de fake news.
Bolsonaro, que está inelegível por condenações na Justiça Eleitoral, esteve nesta quinta-feira (30/11) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde participou de evento com apoiadores em homenagem ao dia do motociclista.
“Estamos agora junto com a imprensa. Sempre estive com a imprensa e a imprensa agora vai estar comigo”, disse ele em discurso.
O ex-presidente teve um mandato marcado por ataques a jornalistas, inclusive tendo sido condenado de forma definitiva, neste ano, no Tribunal de Justiça de São Paulo por ofensas aos profissionais de imprensa.
“Uma decisão lá de outro Poder, que não é o Legislativo, decidiu que, se qualquer pessoa der uma entrevista e o jornal publicá-la, se tiver fake news ali, a imprensa vai ser processada”, declarou Bolsonaro.
E continuou, cutucando também o governo Lula.
“E quem vai dizer se é fake news ou se não é fake news? Ninguém sabe. Ou alguém indicado por alguém que está no poder. Que sempre pregou controle social da mídia, sempre pregou a censura. Isso não dá certo”.
– Liberdade de imprensa! pic.twitter.com/EgvpNdYa5D
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 30, 2023
No discurso, Bolsonaro relembrou fala de quando ainda estava no comando do Executivo.
“Uma das últimas palavras que falei quando estava lá ainda em Brasília no Palácio da Alvorada foi: vocês vão sentir saudades de mim”.
O ex-presidente fez insinuações sobre sua derrota eleitoral.
“Estávamos indo muito bem [no governo], até que resolveram trocar. E esse alguém não foi o povo brasileiro. Mas vamos em frente”, finalizou.
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Decisão do STF
Em julgamento na quarta-feira (29/11), o Supremo aprovou o texto que prevê a possibilidade de responsabilização civil de empresas jornalísticas que publicarem reportagens com declarações de entrevistados que alegam crimes a terceiros sem comprovação.
O texto aprovado pelo tribunal diz que “a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização”.
*com informações da Folha de S.Paulo
