O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após apresentar defesa sobre declarações concedidas à imprensa. Os esclarecimentos foram entregues após Moraes determinar prazo de 24 horas, na última segunda-feira (21/07), para que a equipe jurídica do ex-presidente justificasse uma manifestação pública feita na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, Bolsonaro, que está proibido de utilizar redes sociais, conversou com jornalistas e apoiadores, exibiu a tornozeleira eletrônica que está obrigado a usar e declarou que apenas a “lei de Deus” é válida para ele. O episódio foi amplamente divulgado nas plataformas digitais, o que motivou a reação do ministro relator do inquérito.
A defesa de Bolsonaro alegou ao STF, na terça-feira (22/07), que ele “jamais considerou” estar impedido de conceder entrevistas, pois as medidas cautelares anteriormente impostas não traziam proibição expressa a esse tipo de manifestação. Os advogados pediram que o ministro Alexandre de Moraes esclareça o alcance das restrições.
Na petição, os advogados argumentaram que Jair Bolsonaro tem seguido “rigorosamente” as determinações da Corte e que, até que os termos das medidas cautelares sejam mais bem definidos, ele não fará novas declarações públicas. A defesa também destacou que entrevistas concedidas à imprensa tradicional não podem ser confundidas com uso de redes sociais.
“Uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, afirmaram os advogados.
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Entre os próximos passos, o ministro Alexandre de Moraes poderá optar por esclarecer os termos das cautelares, proibindo objetivamente qualquer tipo de declaração pública; acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar se houve descumprimento; decretar a prisão preventiva do ex-presidente; ou simplesmente não tomar providência imediata.
Na prática, o despacho publicado por Moraes na última segunda-feira inviabiliza qualquer fala pública de Bolsonaro, já que qualquer entrevista pode ser replicada em redes sociais. O ministro afirma que o ex-presidente agiu com o claro objetivo de que suas falas fossem divulgadas digitalmente, o que configuraria uma violação das medidas impostas.
Na quarta-feira (23), a Primeira Turma do STF referendou, por maioria, as medidas cautelares impostas anteriormente. Votaram a favor da manutenção das medidas os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu.
Medidas impostas a Bolsonaro
Atualmente, Bolsonaro está submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e cumpre recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, de segunda a sexta-feira, além de período integral nos finais de semana e feriados.
As medidas foram determinadas após operação da Polícia Federal (PF) realizada na sexta-feira (18), autorizada por Moraes. Na ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente, no âmbito das investigações que tramitam no Supremo.
Além das restrições de circulação e do veto ao uso das redes sociais, Bolsonaro também está proibido de manter contato com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos. Eduardo tem criticado publicamente o STF e busca apoio internacional para pressionar o ministro Moraes e outros membros da Corte.
*Com informações de CNN
