O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na quinta-feira (27) que a rede social X apresente, no prazo de 24 horas, explicações formais sobre um possível tratamento desigual na recomendação de conteúdos de candidatos durante a campanha eleitoral.
A decisão atende a uma representação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas se concentra na necessidade de esclarecer se o mecanismo adotado pela plataforma está sendo aplicado de forma igualitária a todas as candidaturas.
Como funciona o filtro do X
Pelas regras eleitorais, as redes sociais não podem recomendar conteúdos de candidatos a usuários que não seguem seus perfis, exceto nos casos de publicações impulsionadas mediante pagamento. Para cumprir essa determinação, o X passou a aplicar um filtro no algoritmo da aba “Para Você”, impedindo a recomendação orgânica de publicações feitas por candidatos registrados na Justiça Eleitoral.
A representação apresentada ao TSE, no entanto, apontou a possibilidade de que o mecanismo não tenha sido aplicado a todas as candidaturas da mesma forma. Diante da suspeita, Mendonça determinou que a empresa apresente informações detalhadas sobre o funcionamento do sistema utilizado para identificar e restringir os perfis eleitorais.
Na decisão, o ministro destacou que, caso a aplicação seletiva do mecanismo seja confirmada, a situação pode provocar uma assimetria na disputa eleitoral.
Segundo Mendonça, candidaturas submetidas às mesmas regras jurídicas devem receber tratamento igualitário pelas plataformas. Caso alguns candidatos tenham permanecido sujeitos à recomendação algorítmica para usuários que não os seguem, enquanto outros tiveram esse alcance limitado, poderia haver uma diferença relevante na circulação dos conteúdos eleitorais.
O ministro também chamou atenção para o momento da campanha. Para ele, uma eventual recomendação indevida pode ampliar progressivamente o alcance de determinadas candidaturas e produzir efeitos de difícil reversão, especialmente entre usuários que ainda não acompanham os perfis dos candidatos.
Leia mais
Mendonça diz que salário do STF garante ‘condição média’ de vida
Mendonça manda PF investigar vazamentos no caso Lulinha
O que foi determinado
Além das explicações, Mendonça determinou que o X preserve todos os dados técnicos relacionados ao caso, incluindo listas, registros e códigos utilizados no funcionamento do mecanismo de restrição.
A decisão também prevê a disponibilização dessas informações para eventual auditoria judicial, permitindo que a Justiça Eleitoral verifique como o sistema identifica os candidatos e aplica os filtros previstos na legislação.
Com a medida, o ministro busca esclarecer se o algoritmo da plataforma está cumprindo de maneira uniforme as regras eleitorais ou se houve falhas capazes de beneficiar determinadas candidaturas por meio de uma maior exposição de seus conteúdos.
