O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, em entrevista ao programa Os Três Poderes, da revista VEJA, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi “fraco e vacilante” ao revogar a normativa da Receita Federal que previa o monitoramento de transações via Pix acima de R$ 5.000 para pessoas físicas e US$ 15 mil para empresas.
As regras estabelecidas pela Receita Federal visavam fortalecer o combate à evasão fiscal, ampliando o alcance da fiscalização. No entanto, a interpretação equivocada de seu objetivo gerou uma crise de comunicação e consequente pressão popular contra o governo federal.
De acordo com Bolsonaro, a sua revogação da normativa demonstra falta de firmeza do governo.
“Então, tem agora um governo que se mostra fraco e vacilante. Já que a normativa não ia alterar em nada, por que foi editada?”, questionou Bolsonaro.
Bolsonaro ainda comparou a medida à antiga CPMF, insinuando que poderia haver intenção futura de tributar o Pix.
“Ninguém publica uma normativa sem pensar em algo mais à frente. No momento, não se falava em taxar, mas lá na frente poderia taxar […] Eu entendo que o governo estava preparando o terreno para abocanhar esse recurso. Obviamente eu tenho a obrigação de desconfiar de um governo que não tem palavra”, afirmou.
🔷 Bolsonaro diz que governo Lula foi "fraco e vacilante" ao mudar de ideia sobre Pix pic.twitter.com/vC7rCqq4yo
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) January 17, 2025
Taxação do Pix
A normativa da Receita Federal foi alvo de interpretações equivocadas e fake news que viralizaram nas redes sociais. Uma das mais populares foi a de que o governo estaria planejando cobrar uma taxa sobre transferências superiores a R$ 5.000 via Pix. Essa informação foi amplamente desmentida, mas não antes de gerar grande impacto negativo, incluindo um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que acumulou mais de 150 milhões de visualizações no Instagram.
A pressão popular levou à revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, que tinha como objetivo ampliar o monitoramento de grandes movimentações financeiras.
De acordo com a normativa, operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras, incluindo bancos digitais e aplicativos de pagamento, passariam a informar à Receita Federal movimentações financeiras superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ US$ 15 mil para empresas.
Saiba mais:
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Porém, a origem e o destino dessas operações de Pix não seriam informados. A instrução normativa da Receita especificava que dentre as informações que as empresas deveriam disponibilizar ao Fisco, não constava “qualquer elemento que permita identificar a origem ou o destino dos recursos utilizados nas operações financeiras”
De acordo com a Receita, as informações seriam repassadas semestralmente, por meio de uma declaração que será emitida na plataforma e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), setor do governo federal que busca padronizar e integrar informações de organizações referentes à gestão financeira e contábil.
As novas regras de monitoramento da Receita Federal queriam ampliar o alcance da fiscalização de leão, a fim de mitigar eventuais sonegações de impostos. As medidas, que já haviam sido anunciadas pelo governo federal em setembro de 2024, já estão em vigor desde 1º de janeiro.
Governo aciona PF
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a Polícia Federal será acionada para investigar os responsáveis pela propagação de fake news relacionadas ao Pix. Segundo Messias, essas informações falsas geraram desordem informacional e facilitaram a aplicação de golpes financeiros.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também identificou crimes contra a economia popular envolvendo o uso indevido de logomarcas do governo federal e da Receita. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) deverá agir em conjunto com os Procons estaduais para conscientizar a população sobre como evitar golpes relacionados ao Pix.
