O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), estabeleceu o prazo de dez dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste no processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão da reserva do Exército. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10/2).
A ação foi apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM), que pede a exclusão de Bolsonaro das Forças Armadas após a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão.
Após a apresentação da defesa, o processo retorna ao gabinete do relator. Ainda não há data prevista para julgamento. Pela Constituição, oficiais podem perder a patente em caso de condenação criminal superior a dois anos.
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Se o STM determinar a expulsão, o salário recebido por Bolsonaro como militar da reserva poderá ser convertido em pensão para a esposa ou filhas, mecanismo previsto na legislação militar conhecido como “morte ficta”.
O MPM também solicitou a perda da patente de outros militares da reserva condenados pelo STF, entre eles os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. O STM já determinou a citação de parte dos envolvidos, que também terão prazo de dez dias para apresentar defesa.
*Com informações da Agência Brasil.
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O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), estabeleceu o prazo de dez dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste no processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão da reserva do Exército. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10/2).
A ação foi apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM), que pede a exclusão de Bolsonaro das Forças Armadas após a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão.
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*Com informações da Agência Brasil.
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