O governo federal iniciou na quinta-feira (13) o processo para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida é uma resposta ao chamado tarifaço do governo de Donald Trump, que elevou as taxas sobre parte das exportações brasileiras.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) começou a analisar o enquadramento das medidas norte-americanas, enquanto o Itamaraty deve notificar oficialmente o governo dos EUA e iniciar consultas diplomáticas.
O que o Brasil pode fazer?
A Lei nº 15.122, sancionada em 2025, permite que o governo adote contramedidas contra ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade brasileira. Entre as possibilidades estão restrições a importações, suspensão de concessões comerciais e de investimentos e medidas relacionadas a direitos de propriedade intelectual.
Apesar disso, o início do processo não significa que o Brasil já decidiu retaliar os Estados Unidos. A legislação prevê consultas diplomáticas justamente para tentar reduzir ou eliminar os efeitos das medidas antes da adoção de eventuais contramedidas.
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Entenda o tarifaço
Em julho, os Estados Unidos anunciaram novas sobretaxas sobre produtos brasileiros. Uma delas, de 25%, foi aplicada com base em uma investigação americana sobre supostas práticas comerciais consideradas desleais. Outra, de 12,5%, foi incluída sob a justificativa de questões relacionadas à fiscalização de produtos associados a trabalho forçado. Em alguns casos, as tarifas podem chegar a 37,5%.
O governo brasileiro considera as medidas injustificadas e arbitrárias e afirma que apresentou aos Estados Unidos argumentos para contestar as acusações. O Planalto também sustenta que continuará buscando soluções por meio da negociação e das instituições internacionais.
A abertura do processo de reciprocidade ocorre em paralelo à ação apresentada pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas americanas. Com isso, o governo utiliza simultaneamente as vias diplomática, comercial e multilateral para tentar conter os efeitos do tarifaço sobre a economia brasileira.
Na prática, o Brasil deu um passo para ter autorização e estrutura para reagir, mas ainda não aplicou uma retaliação aos Estados Unidos. A próxima etapa será a análise do caso e a evolução das consultas diplomáticas.
