O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) informou, nesta quinta-feira (4/1), que o governo brasileiro quitou dívidas com organismos internacionais em 2023. O pagamento foi de R$ 4,6 bilhões, segundo o governo.
Uma delas foi destinada para o orçamento regular da ONU com o valor aproximado de R$ 289 milhões. Também quitou um passivo de R$ 1,1 bilhão referente a missões de paz das Nações Unidas.
Com as quitações, o Brasil está assegurado ao direto de voto na Assembleia Geral da ONU em 2024. Segundo o governo, outros pagamentos permitiram a “recuperação” do direito de voto na OIM (Organização Internacional para as Migrações), na CTBTO (Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares), na Aiea (Agência Internacional de Energia Atômica), na Opaq (Organização para a Proibição das Armas Químicas) e no TPI (Tribunal Penal Internacional).
Leia mais:
“Lula devolve o Brasil à normalidade democrática”, publica jornal espanhol El País
Lula defende padre Júlio Lancelotti, que virou alvo de CPI em São Paulo
A nota também cita pagamentos para área do meio ambiente e mudança do clima:
- Contribuições relativas UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima);
- Protocolo de Quioto, para a redução de emissão de gases poluentes;
- CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica);
- Convenção de Estocolmo (Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes);
- Convenção de Minamata (Convenção sobre Mercúrio).
O governo diz que seguirá honrando os seus compromissos internacionais, a partir dos recursos tratados na Lei Orçamentária Anual para 2024.
Segundo a nota, a medida reclassifica como “obrigatórias as despesas referentes a contribuições e a primeiras rodadas de integralizações a bancos multilaterais de desenvolvimento, o que evitará o acúmulo futuro de passivos com organismos internacionais de direito internacional público”.
Outro ponto a ser destacado é o fato de o Brasil estar na presidência do G20 em 2024, o que aumenta o peso em manter os compromissos internacionais sem abertura para questionamento.
