O sistema político brasileiro pode ganhar novas legendas nos próximos anos. Atualmente, 30 partidos políticos estão registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto outros 23 estão em processo de formação e tentam cumprir as exigências legais para obter registro definitivo.
Saiba quais estão em andamento:
Para que uma sigla em formação possa lançar candidatas e candidatos nas Eleições de 2026, é necessário que o estatuto esteja registrado no TSE pelo menos seis meses antes do pleito. O registro também é condição para que o partido tenha acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão.
A criação de partidos é regulamentada pela Lei dos Partidos Políticos e por resoluções do TSE. A legislação permite a criação de novas legendas, desde que respeitados princípios como a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais.
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Entre as principais exigências está a comprovação de apoio popular. Em até dois anos, o partido em formação precisa reunir assinaturas de eleitores não filiados a outras legendas, em número equivalente a pelo menos 0,5% dos votos válidos da última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Esse apoiamento deve estar distribuído em ao menos um terço dos estados, com um percentual mínimo do eleitorado em cada unidade da federação.
Além disso, a legislação exige que a legenda tenha no mínimo 101 fundadores, com direitos políticos garantidos e domicílio eleitoral em pelo menos um terço dos estados. São eles os responsáveis pela elaboração do programa e do estatuto do partido, que devem ser publicados no Diário Oficial da União após aprovação.
Caso cumpram todas as etapas, as siglas em formação poderão se somar às 30 legendas já existentes, ampliando o número de partidos políticos em atuação no país.
*Com informações de TSE.
