O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção solicitou que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) adote medidas imediatas diante da prisão do vereador Rosinaldo Bual (Agir), ocorrida na última sexta-feira (3/10). Em documento protocolado nesta segunda-feira (6), o grupo cobra a abertura de um processo político-administrativo de cassação e alerta que a omissão do Legislativo pode gerar uma “crise moral” na instituição.
Assinado por seis advogados que integram a coordenação do Comitê, o pedido tem como base as investigações conduzidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontam a existência de um esquema de devolução de parte dos salários de assessores comissionados do gabinete de Bual — prática conhecida como “rachadinha”.
Segundo o Gaeco, o vereador teria utilizado a estrutura da Câmara para manter o esquema, o que, para o Comitê, caracteriza infração político-administrativa e violação do decoro parlamentar.
“O prolongamento da inércia institucional compromete a autoridade moral da Câmara e sinaliza conivência com práticas de corrupção”, afirma o texto da representação.
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O documento cita o artigo 7º, incisos I e III, do Decreto-Lei nº 201/1967, que prevê cassação de mandato por uso indevido da função pública e por conduta incompatível com a dignidade do cargo. A petição também se apoia no artigo 72 do Regimento Interno da CMM, que permite a qualquer cidadão apresentar denúncia contra vereador por infrações político-administrativas.
O Comitê afirma que a Câmara tem o dever de preservar sua credibilidade e agir de forma exemplar. “A abertura imediata do processo de cassação é necessária para restaurar a autoridade e a confiança da população na instituição”, conclui o documento.
Contexto
Rosinaldo Bual foi preso preventivamente na operação do Gaeco na última sexta-feira (3), que investiga suposto desvio de recursos por meio de repasses obrigatórios de assessores ao gabinete do parlamentar. O caso ainda está em tramitação no Ministério Público do Amazonas, e o vereador deve ser ouvido nos próximos dias.
Leia o documento:
