Cães e gatos que vivem nas ruas ou são cuidados por comunidades podem ganhar prioridade nas ações de castração em todo o país. A mudança está prevista no Projeto de Lei 5.355/2026, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que altera as regras atuais sobre o controle populacional de animais domésticos.
Pela proposta, passam a integrar o grupo prioritário nas ações de esterilização os animais comunitários e aqueles que estejam sob responsabilidade de pessoas em situação de rua. A prioridade já prevista para animais pertencentes ou localizados em comunidades de baixa renda seria mantida.
O projeto considera como animal comunitário o cão ou gato que não tenha um responsável individual determinado, mas que mantenha vínculos de dependência e receba cuidados da comunidade onde vive.
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Objetivo é ampliar acesso à castração
Na justificativa, a autora afirma que a ausência de um tutor definido ou as dificuldades financeiras de quem cuida dos animais podem dificultar o acesso à esterilização.
A proposta busca ampliar o alcance das políticas públicas de controle populacional e, segundo a deputada, aperfeiçoar regras que já estão previstas na legislação federal.
A esterilização é uma das medidas utilizadas para controlar a reprodução de cães e gatos e pode contribuir para reduzir o número de animais abandonados ou vivendo sem um responsável individual.
Cadastro de animais também poderá ser gratuito
Além das mudanças nas regras de castração, o projeto prevê que o registro, a atualização de informações e a consulta ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos sejam gratuitos.
A medida deverá respeitar a legislação de proteção de dados pessoais.
Segundo Laura Carneiro, a gratuidade já aparece na regulamentação federal e a proposta pretende levar essa garantia diretamente para a lei. A intenção é facilitar o acesso ao cadastro e estimular que os dados dos animais permaneçam atualizados.
O texto não cria um novo programa nem altera a estrutura dos órgãos responsáveis pelas políticas públicas. A proposta modifica diretamente as leis que tratam da esterilização de cães e gatos e do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
O PL 5.355/2026 ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional e poderá sofrer alterações durante a tramitação.
