O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), afirmou que vai acatar a vontade da maioria dos parlamentares sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na manhã desta segunda-feira (8/1), professores da rede pública municipal de ensino estiveram na Casa Legislativa solicitando a CPI. A CMM também recebeu, na última sexta-feira (5/1), um requerimento que solicita a instauração da Comissão para apurar o motivo do não pagamento do Fundeb, por parte da Secretaria Municipal de Educação (Semed), da Prefeitura de Manaus.
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Caio André ressaltou que o Parlamento Municipal compreende a preocupação dos trabalhadores da educação, e que, por conta disso, a Mesa Diretora já formalizou questionamentos à Prefeitura de Manaus para esclarecimentos.
“Sobre o pedido de CPI do Fundeb, a vontade da maioria dos representantes populares deve ser analisada com cautela. A busca por resultados positivos ou negativos requer análise minuciosa. Como vereador de Manaus, reafirmo meu compromisso com causas trabalhistas e transparência no serviço público municipal. Essa é e sempre será minha missão”, afirmou Caio André.
Por Lei, 70% das verbas do fundo podem ser investido em remuneração podendo ser usado até 100% do recurso. Os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) indicam que a prefeitura usou 70,13% das verbas do fundo com o pagamento de salários.
Além do não pagamento do Fundeb, o documento que, de acordo com a classe, justifica a instalação da CPI também visa busca investigar o aluguel de prédios, calendário de reformas das unidades já existente, cumprimento das progressões funcionais, sobre as escolas novas que serão ou foram entregues à população de Manaus, no período de 2021 a 2024, investimentos da educação especial e o fornecimento de merenda escolar e educação alimentar dos alunos.
*Com informações da assessoria
