O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acertou com líderes partidários o adiamento da análise da PEC da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção para 2026. Com o acordo, a reunião prevista para esta terça-feira (16/12) para discutir as propostas foi cancelada.
Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a decisão foi tomada diante da avaliação de que os temas poderiam provocar forte divisão entre as bancadas ainda neste ano. De acordo com ele, a leitura predominante entre os líderes é de que, até o fim de 2025, não há ambiente político para pautas com alto potencial de conflito.
O Projeto de Lei Antifacção avançou com dificuldades na Câmara, mas acabou aprovado por unanimidade no Senado no último dia 10. O texto relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) restabeleceu a tipificação penal de facção criminosa, criou um fundo nacional voltado ao combate ao crime organizado e retirou pontos considerados controversos da proposta original enviada pelo governo federal.
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Apesar do consenso no Senado, a expectativa na Câmara é de que o conteúdo seja alvo de mudanças. Lindbergh afirmou que o governo pretende atuar para preservar a versão aprovada pelos senadores, destacando que o relatório contou com apoio técnico e foi construído com base em contribuições de especialistas.
Ainda assim, a avaliação de parlamentares é de que o debate será retomado apenas no próximo ano, quando a Câmara deverá reabrir a discussão tanto sobre a PEC da Segurança Pública quanto sobre o projeto que trata do enfrentamento às facções criminosas.
*Com informações do Metrópoles.
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