A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu a Programação de Investimentos da Prefeitura de Manaus referente ao exercício de 2026. A medida foi formalizada por meio de um Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora que valida o planejamento anual de investimentos encaminhado pelo Executivo municipal. O texto segue para análise dos vereadores.
O documento foi enviado à Casa Legislativa por meio do Ofício nº 0499/2026, assinado pelo secretário municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação, Clecio Cunha Freire. No texto, a prefeitura apresenta a programação anual para apreciação dos vereadores, conforme determina a Lei Orgânica do Município.
De acordo com a legislação municipal, o Poder Executivo deve encaminhar à Câmara, até o dia 15 de março de cada ano, a programação de investimentos prevista para o exercício correspondente. A regra está prevista na Lei Orgânica do Município de Manaus e tem como objetivo garantir planejamento e transparência na aplicação dos recursos públicos voltados à infraestrutura e ao desenvolvimento da cidade.
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O projeto estabelece no artigo 1º que fica validada a Programação de Investimentos da Prefeitura de Manaus para 2026, detalhada em anexo único da resolução. O documento reúne dezenas de ações e obras planejadas pela administração municipal ao longo do próximo ano.
Entre os investimentos previstos estão recursos para mobilidade urbana, drenagem, construção de creches e escolas, manutenção de unidades administrativas e implantação de infraestrutura tecnológica. Também constam valores destinados à conservação do sistema viário, implantação de aterro sanitário, modernização de processos de licenciamento urbano e melhorias em equipamentos públicos.
Na área de infraestrutura urbana, o plano prevê, por exemplo, R$ 60 milhões para conservação do sistema viário da cidade, além de investimentos em drenagem, sinalização semafórica e reforma de redes de transporte público.
Já na área de serviços urbanos, a programação reserva cerca de R$ 47,9 milhões para gestão e manutenção da iluminação pública, além de recursos para limpeza urbana, revitalização de patrimônios públicos e manutenção de espaços administrativos.
O planejamento também inclui investimentos em educação, com previsão de construção e ampliação de centros municipais de educação infantil, além da implantação de novas unidades de ensino fundamental e escolas indígenas.
Veja os investimentos:
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora destacou que a aprovação da matéria atende às exigências previstas tanto na Lei Orgânica quanto no Regimento Interno da Câmara, que determina que atos administrativos do Executivo que dependem de validação parlamentar devem ser formalizados por meio de resolução.
