A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (7/12) um Projeto de Lei que criminaliza a criação ou divulgação de nudes gerados por meio de Inteligência Artificial (IA). A proposta segue para análise do Senado Federal.
A aprovação ocorreu por meio de votação simbólica, quando os deputados têm um acordo sobre o entendimento de determinado tema. A Casa Baixa tem analisado uma série de propostas de proteção à mulher em comemoração ao “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres”, celebrado nessa quarta-feira (6/12).
O texto fixa a pena de 1 a 4 anos de prisão para quem criar ou divulgar “montagens ou modificação que tenham como objetivo incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual, inclusive com uso de inteligência artificial em vídeo, áudio ou fotografia”.
A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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O texto também prevê que a punição para as imagens geradas sem autorização, de cunho sexual, poderá ser aumentada até a metade se o crime for praticado em decorrência da atividade profissional, comercial ou funcional.
Nudes criados por inteligência artificial
A Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) abriu um inquérito para investigar uma denúncia de que alunos do Colégio Santo Agostinho da Barra da Tijuca, na zona Oeste da cidade, teriam criado, por meio de IA, fotos íntimas de colegas e divulgado as imagens nas redes sociais.
Segundo a denúncia, alunos de turmas do 7º e 9º ano da instituição teriam colocado o rosto de meninas, estudantes do colégio ou não, em corpos nus.
O caso é investigado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
