A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta, que prevê a redução de penas para investigados e condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, também pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto passou com 241 votos favoráveis e 148 contrários.
A condução da sessão gerou forte reação da base aliada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi alvo de críticas por colocar em votação, durante a madrugada, uma matéria considerada sensível. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que Motta estaria cedendo à “chantagem” do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que teria condicionado a retirada de sua pré-candidatura à apreciação do projeto.
“São 23h38 e estamos votando esta proposta que é uma vergonha para o país. Essa Câmara está abraçando o golpismo, um golpismo que a gente sabe que é uma chantagem de Flávio Bolsonaro […] É uma vergonha, é um escândalo votar isso aqui”, declarou o petista.
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Antes da votação, deputados da base governista pediram o encerramento da sessão, alegando que “não haveria clima” para seguir com a pauta após um episódio de confronto envolvendo a Polícia Legislativa Federal (PLF) e parlamentares do PSOL. A confusão ocorreu depois que o deputado Glauber Braga (RJ) ocupou a mesa-diretora da Casa.
O que diz a proposta
O PL da dosimetria estabelece a redução das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Com a aprovação, o texto acaba por beneficiar Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
