A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19/8) o regime de urgência para o projeto que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A decisão foi tomada em votação simbólica, sem registro individual dos votos, o que gerou protestos da oposição. Pelo acordo entre líderes partidários, o mérito da proposta será votado já nesta quarta-feira (20/8).
O presidente da sessão, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a contestação: “A decisão está tomada, votação feita e proclamado o resultado. Amanhã votaremos o mérito da matéria”, afirmou.
O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e apelidado de “ECA Digital”, já passou pelo Senado e chegou à Câmara em dezembro de 2024. Com a urgência, a proposta vai direto ao plenário, sem tramitar pelas comissões.
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A iniciativa ganhou força após denúncias feitas pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre a presença de conteúdos que sexualizam menores nas redes sociais.
O projeto prevê medidas como fortalecimento do controle parental, proteção de dados, regulação da publicidade digital, filtros de conteúdo e responsabilidades específicas para plataformas e fornecedores de serviços online.
Relator da proposta na Comissão de Comunicação, o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) afirma que o texto está consolidado e não abre espaço para censura. Nesta quarta, o plenário fará um debate em formato de comissão geral, com especialistas, para discutir o tema da “adultização” de crianças e adolescentes na internet. A Câmara também deverá seguir tratando do assunto em um grupo de trabalho.
*Com informações da CNN Brasil.
