A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/12), um projeto de lei que garante indenização e pensão especial vitalícia para pessoas com deficiência permanente resultante de infecção pelo Zika Vírus. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) .
O texto prevê uma indenização única de R$ 50 mil por dano moral. Além disso, os beneficiários terão direito a uma pensão mensal especial no valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), fixada atualmente em R$ 7.786,02 .
A pensão será isenta de Imposto de Renda (IR) e contará com reajustes anuais baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) , desde a publicação da lei até o pagamento.
Para receber o benefício, será necessário apresentar um laudo médico emitido por junta pública ou privada responsável pelo acompanhamento dos beneficiários.
Saiba mais:
- Sus da Segurança: Secretários de segurança pública devem apresentar nova PEC nesta quinta-feira (5)
- Câmara aprova urgência do PL de pacote fiscal que limita crescimento do salário mínimo a 2,5% ao ano
O projeto também amplia os direitos trabalhistas para pais de crianças com microcefalia causada pelo Zika vírus.
- Licença-maternidade: aumento de 60 dias, totalizando 180 dias de afastamento remunerado .
- Licença-paternidade: sequência de 5 para 20 dias .
O relator do projeto na Câmara, deputado Lula da Fonte (PP-PE) , destacou a importância da aprovação unânime:
“Quando esta Casa se une para entregar dignidade e fazer justiça social, ela não tem coloração partidária. Estamos fazendo justiça”, disse ele.
