A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1769/2019, que estabelece percentuais mínimos de cacau em chocolates e derivados, além de tornar obrigatória a informação clara desse teor nos rótulos dos produtos comercializados no Brasil. Como o texto sofreu alterações, ele retorna ao Senado para nova análise.
A proposta cria parâmetros para a definição do que pode ser considerado chocolate. Pelo texto, o produto deverá conter pelo menos 35% de sólidos totais de cacau. Já o chocolate ao leite deverá ter, no mínimo, 25%. Também são previstas regras específicas para chocolate branco, achocolatados e outros derivados.
Outro ponto central é a obrigatoriedade de informar o percentual de cacau de forma visível no painel principal das embalagens. A medida busca garantir mais transparência ao consumidor e evitar que produtos com baixo teor sejam comercializados como chocolate. Itens fora dos padrões não poderão utilizar essa denominação.
O projeto prevê um prazo de 360 dias para que a indústria se adapte às novas exigências antes da entrada em vigor da lei.
Relator da proposta, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que a medida corrige distorções no mercado e responde à crescente demanda por produtos de maior qualidade.
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Segundo ele, há casos de itens com baixo teor de cacau que induzem o consumidor ao erro ao se apresentarem como chocolate.
O parlamentar também destacou que a nova regra fortalece o direito de escolha do consumidor, ao reduzir a falta de informação nos rótulos, além de aproximar o Brasil de padrões internacionais de qualidade.
O texto ainda aponta possíveis impactos positivos para a economia, com incentivo à produção nacional de cacau, geração de emprego e valorização da cadeia produtiva do setor.
Com informações do Congresso em Foco.
