A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei (PL) 3003/25, que proíbe a substituição de professores por sistemas de inteligência artificial em instituições de ensino de todo o país. A proposta busca assegurar que a atividade educacional permaneça essencialmente humana, tanto na educação básica quanto no ensino superior.
O texto estabelece que a inteligência artificial pode ser utilizada como ferramenta de apoio ao processo educacional, mas não para assumir funções docentes. A medida reforça que atividades como planejamento das aulas, avaliação subjetiva dos alunos e orientação pedagógica devem ser exercidas exclusivamente por profissionais da educação com formação adequada.
A proposta define regras claras para o uso de tecnologias em escolas e universidades das redes pública e privada, abrangendo desde a educação infantil até a pós-graduação. Entre os usos permitidos da IA estão o auxílio em pesquisas, correções automáticas e a personalização do ensino, desde que não haja substituição do professor.
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Relator da matéria, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) manifestou parecer favorável ao projeto. Segundo ele, o papel do professor vai além da transmissão de conteúdo e envolve mediação social, afetiva e pedagógica, aspectos que a tecnologia ainda não consegue reproduzir.
“A inteligência artificial é um avanço extraordinário, mas na educação ela deve servir ao professor e ao aluno, e não eliminar postos de trabalho ou desumanizar o processo de aprendizagem”, afirmou o parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias.
