A Câmara dos Deputados deve analisar nesta segunda-feira (16/6) o regime de urgência de um projeto de lei que visa derrubar o novo decreto do governo federal sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O novo decreto foi editado pelo Executivo na quinta-feira (11/06), promovendo uma “recalibragem” nas alíquotas do IOF. Este é o terceiro ato normativo sobre o assunto desde maio, evidenciando a dificuldade do governo em encontrar uma solução definitiva para aumentar a arrecadação sem comprometer a confiança do mercado.
A decisão de pautar o pedido de urgência para o projeto que derruba o decreto foi tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante uma reunião com líderes partidários.
Caso o requerimento de urgência seja aprovado, o projeto poderá ser analisado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de tramitar pelas comissões da Casa. Isso significa que o processo legislativo será acelerado, aumentando a pressão sobre o governo Lula para rever as novas alíquotas do IOF.
No último sábado (14/06), em meio às tensões entre o Executivo e o Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu-se fora da agenda oficial com Hugo Motta, com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O teor da conversa não foi divulgado, mas a expectativa é de que o encontro tenha buscado amenizar o impasse em torno do imposto.
Apesar das articulações, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), negou que exista uma “crise” entre os Poderes. Ele afirmou que o compromisso firmado com Motta e os líderes partidários é votar apenas o regime de urgência, deixando a análise do mérito para um momento posterior. A oposição, entretanto, pressiona para que o projeto seja votado imediatamente após a aprovação da urgência.
Aumento do IOF
A primeira tentativa de aumentar o IOF foi anunciada pelo governo em 22 de maio, mas gerou forte reação negativa no mercado financeiro e no setor empresarial. No mesmo dia, o Executivo recuou parcialmente. No dia seguinte, o Ministério da Fazenda revogou o aumento do imposto para investimentos de fundos nacionais no exterior, na tentativa de conter a crise de confiança.
Mesmo assim, a insatisfação persistiu entre empresários e congressistas, levando a cúpula do Congresso a pressionar o governo para rever novamente a estratégia. O novo decreto publicado na última quarta-feira (11/06) faz parte de um pacote de ajustes elaborados pela equipe econômica para tentar conciliar a necessidade de arrecadação com a manutenção da estabilidade fiscal.
Segundo estimativas oficiais, o governo pretendia arrecadar R$ 18 bilhões com o aumento do IOF em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026. Com as mudanças mais recentes, essa previsão caiu para cerca de R$ 7 bilhões. A medida, no entanto, continua enfrentando resistência, tanto no Congresso quanto no setor produtivo, que vê no aumento de impostos um entrave para a recuperação econômica.
*Com informações de CNN
