Por 260 votos favoráveis e 98 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/12), a tramitação em regime de urgência do projeto de lei complementar [PLP 210/2024] e do projeto lei [PL 4614/2024] que tratam do pacote de corte de gastos do governo Lula. O primeiro dispositivo foi autorizado com um placar apertado, com 3 votos a mais do que o necessário e ainda teve 2 obstruções.
As propostas que passam a ter urgência são: o PLP 210/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que autoriza o Poder Executivo a limitar a utilização de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas, para aperfeiçoar o arcabouço fiscal; e o PL 4614/24, também de Guimarães, que busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do arcabouço. Ou seja, o salário mínimo continuaria a ter um ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.
As aprovações se deram graças à articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que reuniu os líderes partidários para convencê-los a aprovar a urgência minutos antes das votações.
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Agora, as propostas podem ser analisadas diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem passar por comissões temáticas. Momentos antes do início da apreciação, o clima na Casa era de incerteza sobre as votações.
Os deputados resistiam argumentando que o governo federal exigia a análise de propostas de seu interesse, mas não cumpria com a liberação de uma parcela das emendas já reservadas, no valor de R$ 7,8 bilhões.
Em aceno de boa-fé, o Planalto acionou o Tesouro Nacional para o pagamento dos recursos, mas as verbas não foram liberadas até a noite desta quarta-feira.
O compromisso firmado pelos líderes com Lira era somente com as urgências e não com o conteúdo dos projetos, que enfrentam resistência na Casa.
*Com informações do Poder360 e Agência Câmara
