O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quinta-feira (24/4) que o requerimento de urgência do projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro não será pautado, pelo menos por ora.
Motta disse que, após reunião com líderes, foi decidido “matar no peito” a responsabilidade pela trava à proposta. Ele afirmou à imprensa:
“Especificamente sobre o tema da urgência da anistia, foi decidido pelo adiamento da pauta desse requerimento.
Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando pela busca de uma solução para o problema. Tenho que, enquanto presidente, decidir a pauta. A pauta é um dever do presidente”.
Segundo fontes, Motta consultou os líderes na noite dessa quarta-feira (23/4), logo após o jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre a urgência da anistia. Ele teria ouvido dos chefes que o projeto dividiria a Câmara e geraria uma nova crise institucional entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Os deputados aceitam até anistiar ou diminuir penas de quem participou do quebra-quebra na Praça dos Três Poderes, em Brasília, mas não os mandantes. Parlamentares avaliaram que o texto atual não é claro nesse sentido. A intenção no momento seria de trabalhar um novo texto.
A decisão frustra o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a legenda ameaça com uma rebelião.
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O PL nº 2.858/2022, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), visa conceder anistia a todos os envolvidos em manifestações entre 30 de outubro de 2022 (data do segundo turno das eleições presidenciais) e a data de entrada em vigor da lei.
Pelo texto original, seriam beneficiados: manifestantes, caminhoneiros, empresários, organizadores, financiadores e organizadores, além de quem apoiou, por meio das redes sociais, os atos.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou o requerimento de urgência do projeto no sistema da Câmara no último dia 14. Caso seja aprovada, a proposta abriria possibilidade de a anistia ser estendida ao ex-presidente Bolsonaro, em caso de possível condenação pelo STF.
*Com informações de Metrópoles
