Em seis meses, no período de 10 de fevereiro a 8 de julho, foram protocolados e analisados diversos projetos e documentos na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ao todo, a casa legislativa registrou a tramitação de 485 projetos, sendo: 438 Projetos de Lei; 12 Projetos de Decreto Legislativo; 14 Projetos de Resolução; 7 Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman); 7 Projetos de Lei Complementar e 7 Vetos.
Além disso, foram apresentados 9.763 requerimentos, 335 indicações e 167 moções, durante as 61 Sessões Ordinárias realizadas durante o primeiro semestre de 2025. As informações são da Diretoria Legislativa (Dileg).
“Neste primeiro semestre, mostramos que trabalho e compromisso andam juntos. A Câmara teve uma produtividade expressiva, aprovando leis que impactam diretamente a vida da população e fortalecendo a gestão pública”, declarou o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante).
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Pontos importantes da CMM
- Os parlamentares ainda aprovaram nove Projetos de Lei que garantem reajuste salarial de 5,48% para servidores públicos municipais efetivos, celetistas e de Regime de Direito Administrativo (RDA). Os projetos foram encaminhados para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
O pacote contempla servidores das secretarias de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Saúde (Semsa), Procuradoria-Geral do Município (PGM), Controladoria-Geral (CGM), Manaus Previdência (Manausprev), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e outras carreiras não específicas da prefeitura.
- Mais um avanço foi a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que prevê mais de R$ 11 bilhões em recursos para a administração municipal.
- Outro ponto a ser destacado neste semestre foi a aprovação e promulgação do sistema de cotas raciais nos concursos públicos da CMM. O Projeto de Lei nº 288/2025, de autoria da Mesa Diretora, estabelece a reserva de 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas sempre que o certame ofertar duas ou mais vagas.
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Em seis meses, no período de 10 de fevereiro a 8 de julho, foram protocolados e analisados diversos projetos e documentos na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ao todo, a casa legislativa registrou a tramitação de 485 projetos, sendo: 438 Projetos de Lei; 12 Projetos de Decreto Legislativo; 14 Projetos de Resolução; 7 Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman); 7 Projetos de Lei Complementar e 7 Vetos.
Além disso, foram apresentados 9.763 requerimentos, 335 indicações e 167 moções, durante as 61 Sessões Ordinárias realizadas durante o primeiro semestre de 2025. As informações são da Diretoria Legislativa (Dileg).
“Neste primeiro semestre, mostramos que trabalho e compromisso andam juntos. A Câmara teve uma produtividade expressiva, aprovando leis que impactam diretamente a vida da população e fortalecendo a gestão pública”, declarou o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante).
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- Mais um avanço foi a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que prevê mais de R$ 11 bilhões em recursos para a administração municipal.
- Outro ponto a ser destacado neste semestre foi a aprovação e promulgação do sistema de cotas raciais nos concursos públicos da CMM. O Projeto de Lei nº 288/2025, de autoria da Mesa Diretora, estabelece a reserva de 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas sempre que o certame ofertar duas ou mais vagas.
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