Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê novas regras para o uso de tornozeleiras eletrônicas em homens que cumprem medidas protetivas por violência contra mulheres. A proposta estabelece distância mínima de 100 metros da vítima, alertas automáticos e até a possibilidade de contenção física remota do agressor em situações excepcionais.
O Projeto de Lei 5.542/2026, de autoria do deputado federal Yury do Paredão (MDB-CE), altera a Lei Maria da Penha para reforçar o monitoramento eletrônico e ampliar a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Tornozeleira deverá emitir alertas
Pelo projeto, o equipamento utilizado pelo agressor deverá emitir sinais sonoros e luminosos quando ele se aproximar da vítima ou entrar em uma área proibida pela Justiça.
A distância mínima prevista é de 100 metros, podendo abranger locais como a residência, o trabalho, a escola e os serviços de saúde frequentados pela mulher, além de outros espaços definidos judicialmente.
Quando o agressor ultrapassar o limite estabelecido, o sistema deverá enviar alertas automáticos à vítima e aos órgãos responsáveis pelo monitoramento e pela segurança pública.
Leia mais
Brasileiro eleito na Flórida diz que vitória democrata é resposta às políticas de Trump
Flávio Bolsonaro diz que continuará atuando politicamente mesmo nos Estados Unidos
Tornozeleira poderá impedir aproximação do agressor
Um dos pontos que mais chama atenção no projeto é a possibilidade de a tornozeleira ter um mecanismo capaz de impedir fisicamente que o agressor se aproxime da vítima.
Esse recurso seria usado apenas em situações excepcionais, por tempo limitado e com autorização da Justiça. A ideia é evitar que o homem descumpra a medida protetiva e coloque a mulher em perigo. A própria vítima não poderá acionar o mecanismo. O uso ficará sob responsabilidade das autoridades, seguindo regras de segurança.
Alerta gratuito
A proposta prevê ainda que a mulher possa receber, de graça e se quiser, um aparelho para avisar quando o agressor estiver se aproximando. O dispositivo também permitirá pedir ajuda em caso de emergência.
O sistema poderá enviar alertas diretamente para a vítima e para as autoridades responsáveis pelo monitoramento.
O projeto ainda determina que os dados de localização da mulher e do agressor sejam protegidos e usados apenas para garantir a segurança da vítima e acompanhar o cumprimento das medidas protetivas.
O PL 5.542/2026 teve o regime de urgência aprovado pela Câmara em 28 de outubro e está pronto para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto seguirá para análise do Senado Federal. Para entrar em vigor, ainda precisará concluir a tramitação no Congresso Nacional.
