Nesta quinta-feira (12/6) presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com líderes partidários, anunciou nesta quinta-feira (12/6) a inclusão, na pauta de votações, do requerimento de urgência para um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba Medida Provisória (MP) editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e passou a tributar investimentos anteriormente isentos, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).
A votação da urgência está marcada para a próxima segunda-feira (17/6). Se aprovada, a proposta poderá ser analisada diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade de tramitação pelas comissões temáticas.
Essa manobra legislativa permite acelerar a deliberação sobre temas considerados sensíveis ou urgentes, como é o caso da tributação proposta pelo Ministério da Fazenda.
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Aumento do IOF causa reação negativa
A decisão de pautar o PDL ocorre após a insatisfação no Congresso com a MP editada pelo Executivo na quarta-feira (11). A medida do governo federal propõe aumento de impostos como alternativa ao decreto anterior que elevava o IOF.
Entre as mudanças, destacam-se a taxação de investimentos considerados estratégicos, como LCI e LCA, que tradicionalmente eram utilizados por investidores em busca de isenção fiscal. O novo imposto sobre esses títulos será de 5% no Imposto de Renda, o que gerou críticas tanto na Câmara quanto no Senado.
A movimentação no Legislativo representa uma escalada nas tensões entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Hugo Motta, que anteriormente havia descrito a negociação com o governo como uma “reunião histórica”, passou a adotar um tom mais crítico após a edição da medida. Na quarta-feira, o presidente da Câmara afirmou categoricamente:
“Não fui eleito para servir ao projeto político de ninguém”, em referência direta ao governo Lula.
O ministro, por sua vez, tentou amenizar os ânimos ao afirmar que a postura de Motta é reflexo de “prudência”. Haddad também anunciou algumas concessões, como a redução das taxas sobre o risco sacado e o afrouxamento das regras de isenção para a Previdência privada.
Mesmo com as concessões, o clima entre os parlamentares é de desconfiança. A estimativa de arrecadação com as novas medidas varia entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões para o ano de 2025.
No entanto, muitos deputados e senadores consideram que a carga tributária proposta pode comprometer o ambiente de negócios e afastar investidores dos setores imobiliário e do agronegócio — justamente os que mais utilizam LCI e LCA como instrumentos de captação.
No Senado, a resistência ao aumento da carga tributária também se manifesta com força. Em reunião de líderes realizada nesta quinta-feira, senadores expressaram descontentamento com a taxação sobre os títulos isentos, defendendo que a mudança desrespeita acordos prévios feitos com a equipe econômica do governo.
Apesar disso, há certo apoio a outras propostas contidas na MP, como o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) aplicada a fintechs e a elevação da taxação sobre casas de apostas esportivas — uma medida que tem potencial arrecadatório significativo e apoio popular.
