A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa em Roma, foi transferida de cela após relatar agressões sofridas dentro da unidade prisional onde cumpre pena. Segundo a defesa, a ex-parlamentar foi atacada por outras detentas em ao menos três ocasiões distintas antes do mês de setembro.
De acordo com o advogado Fábio Pagnozzi, Zambelli comunicou as agressões à administração do presídio, mas não houve providências imediatas. A justificativa apresentada pela unidade italiana, segundo a defesa, foi a alta rotatividade de presas no local. Diante do risco à integridade física da ex-deputada, os advogados solicitaram a mudança de cela, que foi autorizada. Com isso, Zambelli deixou o andar térreo e passou a ocupar uma cela em um pavimento superior.
Zambelli está presa na Itália após deixar o Brasil para não cumprir pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 14 de dezembro, ela comunicou oficialmente à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados a renúncia ao mandato.
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A renúncia ocorreu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que anulou um entendimento da Câmara e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar. A decisão foi confirmada de forma unânime pela Primeira Turma da Corte. Na votação em plenário, a cassação não alcançou os 257 votos necessários, o que levou ao arquivamento do pedido, posteriormente invalidado pelo STF.
Na decisão, Moraes afirmou que cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato em caso de condenação criminal com trânsito em julgado, restando à Mesa da Câmara apenas formalizar o ato. O ministro considerou que a deliberação da Casa violou dispositivos da Constituição Federal.
Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por participação, junto a um hacker, na invasão dos sistemas do CNJ. Detida no exterior, ela está impedida de exercer o mandato ou participar de votações no Legislativo.
*Com informações do Metrópoles.
